5003113-23.2025.8.08.0026

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JOSIANE ARAUJO DOS SANTOS

CPF 034.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 36173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSIANE ARAUJO DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

10/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

10/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607/35297643 CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Bruno Costa de Oliveira, OAB/ES 36.173, CPF 174.665.927-08, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5003113-23.2025.8.08.0026, em

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:59

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

26/01/2026, 13:47

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:27

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 13:15, Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

05/12/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 13:47

Despacho

•17/12/2025, 11:42