5010558-44.2023.8.08.0000

Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 54.078,77

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GAIGHER E PAGANI ADVOGADOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 5010558-44.2023.8.08.0000 Cuida-se de Cumprimento de Sentença originário de Acórdão proferido em sede de Ação Rescisória, no qual se busca a satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da sociedade GAIGHER E PAGANI ADVOGADOS. Por meio da Decisão de ID 17851408, esta Vice-Presidência determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a qual foi formalizada sob o nº 03/2026 (ID 17902119), no montante de R$ 6.123,34 (seis mil, cento e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). Devidamente intimado, o MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA manifestou ciência (ID 17949088), informando a abertura do processo administrativo de pagamento nº 000409/2026 (ID 17949089). A parte exequente, por seu turno, peticionou no ID 18030647 atestando a regularidade do trâmite. Considerando que o ente público executado já adotou as providências administrativas para o adimplemento da obrigação dentro do prazo legal, a prudência jurisdicional recomenda o aguardo da efetiva disponibilidade do numerário. A extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, do CPC) pressupõe a prova cabal do depósito ou da entrega do valor requisitado, razão pela qual a marcha processual deve ser momentaneamente sobrestada para viabilizar a comprovação do ato pelo executado ou a denúncia de inadimplemento pelo exequente. Ante o exposto, DETERMINO que os autos permaneçam em cartório, aguardando-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a comprovação do depósito do valor requisitado no id. 17902119. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação do crédito. Intimem-se. Vitória, data e assinatura certificados digitalmente. FERNANDO ZARDINI ANTONIO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TJES

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

02/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GAIGHER E PAGANI ADVOGADOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA DESPACHO GAIGHER E PAGANI ADVOGADOS promoveu CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE ACÓRDÃO (id. 11211189) em face do MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA, objetivando o cumprimento da condenação imposta no ACÓRDÃO (id. 9937748) lavrado pe Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 5010558-44.2023.8.08.0000

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:04

Juntada de Ofício

26/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 18:01

Decisão

•21/01/2026, 14:02

Despacho

•16/11/2025, 16:00

Petição (outras)

•15/09/2025, 07:32

Decisão

•26/07/2025, 10:28

Despacho

•20/05/2025, 14:52

Despacho

•19/05/2025, 19:18

Despacho

•01/02/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 13:37

Acórdão

•24/09/2024, 16:42

Acórdão

•24/09/2024, 15:26

Decisão

•15/08/2024, 17:46

Relatório

•09/08/2024, 18:21

Despacho

•07/06/2024, 13:12

Despacho

•06/06/2024, 17:13