5021771-40.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIZABETH NOVAES SILVA

CPF 002.***.***-33

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA VASCONCELOS DA ROCHA

OAB/ES 28580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:50

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ELIZABETH NOVAES SILVA em 23/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

10/03/2026, 00:22

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 28/01/2026.

10/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIZABETH NOVAES SILVA. REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO. CERTIDÃO Certifico que a Contestação, ID Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5021771-40.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 17:55

Expedição de Intimação - Diário.

06/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 22:02

Juntada de Certidão

16/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de ELIZABETH NOVAES SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 05:19

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:19

Expedição de Intimação Diário.

22/09/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:57

Decisão

•22/09/2025, 07:39

Decisão

•22/09/2025, 07:39

Documento de comprovação

•18/09/2025, 17:34

Documento de comprovação

•18/09/2025, 17:34