5025685-76.2025.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioInobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

HERCULES RAUL MACIEL

CPF 077.***.***-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILLY DE FRAIPONT

OAB/ES 10894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de HERCULES RAUL MACIEL em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:25

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

07/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

07/03/2026, 03:38

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:33

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:39

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HERCULES RAUL MACIEL Advogado do(a) REU: WILLY DE FRAIPONT - ES10894 DESPACHO 1) Diante da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5025685-76.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:55

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

05/12/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:46

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 17:46

Decisão

•26/09/2025, 13:57

Decisão

•05/08/2025, 17:57