0005185-79.2022.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARIZETE BINDACO PINHEIRO BASSINI

Terceiro

DANIEL DA ROSA TRINTIN

Terceiro

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

JUSCELINO JOSE SULZ SALLES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI

OAB/ES 10328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 06:19

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de certidão - juntada

27/03/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.

25/03/2026, 10:51

Juntada de Ofício

24/03/2026, 06:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARIA MARLI FIOREZI BASSINI em 03/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de MARIZETE BINDACO PINHEIRO BASSINI em 03/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

03/03/2026, 01:35

Publicado Decisão em 18/12/2025.

03/03/2026, 01:35

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:12

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de JUSCELINO JOSE SULZ SALLES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 06:19

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/02/2026, 17:50

Decisão

•16/12/2025, 11:03

Decisão

•23/10/2025, 16:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/08/2025, 16:55

Decisão

•07/07/2025, 15:43

Decisão

•04/07/2025, 14:46

Decisão

•26/02/2025, 16:34

Decisão

•30/10/2024, 17:57