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5000189-50.2026.8.08.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 11.560,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
CATIA MARIA SOUZA
CPF 005.***.***-09
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO LIVRE
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogados / Representantes
VICTOR CERQUEIRA ASSAD
OAB/ES 16776•Representa: ATIVO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Aviso de Recebimento
27/04/2026, 12:06Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:12Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2026, 14:45Juntada de certidão
10/02/2026, 13:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CATIA MARIA SOUZA, CPF nº 005.269.237-09 REU: MERCADOPAGO Advogado do(a) AUTOR: VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776 DECISÃO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Anali Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000189-50.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/01/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 09:51Concedida em parte a tutela provisória
27/01/2026, 09:51Conclusos para decisão
09/01/2026, 16:49Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 15:15, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
09/01/2026, 16:49Distribuído por sorteio
09/01/2026, 16:49Documentos
Decisão - Carta
•27/01/2026, 09:51
Decisão - Carta
•27/01/2026, 09:51