0002587-26.2020.8.08.0024

Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 101.606,40

Orgao julgador

003 - Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI

OAB/ES 17496•Representa: PASSIVO

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/07/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 16/07/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e HARLEN VIEIRA DE ANDRADE - CPF: 009.688.297-24 (APELADO).

16/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de renúncia de prazo

16/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e não-provido

21/06/2024, 19:43

Juntada de certidão - julgamento

12/06/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

05/06/2024, 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2024, 22:37

Pedido de inclusão em pauta

18/05/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:21

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

17/05/2024, 09:21

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 19:43

Decisão

•18/05/2024, 22:37

Despacho

•13/04/2024, 09:24

Relatório

•24/01/2024, 14:05