0004625-51.2015.8.08.0035

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MARIA DAS DORES PINHEIRO

CPF 008.***.***-48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES

OAB/ES 3967•Representa: ATIVO

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE

OAB/ES 7874•Representa: ATIVO

JONIVALDO CRUZ DO NASCIMENTO

OAB/ES 4111•Representa: ATIVO

ALVIMAR CARDOSO RAMOS

OAB/MG 120179•Representa: ATIVO

MARIANA CERILLO GAVI

OAB/ES 35842•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 09:31

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO PINTO DA VITORIA em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PINHEIRO em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 04:55

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 04:55

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MARIA DAS DORES PINHEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO PINTO DA VITORIA Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO BARBOSA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004625-51.2015.8.08.0035 USUCAPIÃO (49)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:10

Proferida Decisão Saneadora

03/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 16:45

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 13:26

Despacho

•24/01/2025, 13:03