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5004642-83.2025.8.08.0024
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
MAGNA BOSI CABRAL
OAB/ES 23962•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
17/04/2026, 12:47Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2026, 14:04Processo devolvido à Secretaria
24/03/2026, 13:37Pedido de inclusão em pauta
24/03/2026, 13:37Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
05/03/2026, 14:27Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:36Processo devolvido à Secretaria
20/02/2026, 15:30Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 15:29Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:07Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
13/02/2026, 09:07Recebidos os autos
13/02/2026, 09:07Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/02/2026, 09:07Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2026, 06:22Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
13/02/2026, 06:22Documentos
Relatório
•24/03/2026, 13:37
Despacho
•02/03/2026, 16:36
Despacho
•20/02/2026, 15:29
Decisão
•12/02/2026, 10:54
Decisão
•06/10/2025, 19:10
Sentença
•11/07/2025, 13:35
Decisão - Mandado
•13/02/2025, 17:53
Despacho
•11/02/2025, 17:43