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5004642-83.2025.8.08.0024

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
Autor
PROCURADORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Terceiro
Advogados / Representantes
MAGNA BOSI CABRAL
OAB/ES 23962Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2026, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 13:37

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

05/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

13/02/2026, 09:07

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:07

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

13/02/2026, 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2026, 06:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

13/02/2026, 06:22
Documentos
Relatório
24/03/2026, 13:37
Despacho
02/03/2026, 16:36
Despacho
20/02/2026, 15:29
Decisão
12/02/2026, 10:54
Decisão
06/10/2025, 19:10
Sentença
11/07/2025, 13:35
Decisão - Mandado
13/02/2025, 17:53
Despacho
11/02/2025, 17:43