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5020203-23.2024.8.08.0012
Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 12.206,18
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA
OAB/ES 29240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/09/2025, 15:29Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
25/09/2025, 15:29Transitado em Julgado em 24/09/25 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e PAMELA ARAUJO DA SILVA - CPF: 013.964.775-94 (RECORRIDO).
25/09/2025, 15:29Transitado em Julgado em 24/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e PAMELA ARAUJO DA SILVA - CPF: 013.964.775-94 (RECORRIDO).
25/09/2025, 15:27Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido
29/08/2025, 08:03Juntada de certidão - julgamento
28/08/2025, 17:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025, 17:03Expedição de intimação eletrônica.
13/08/2025, 15:05Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO 7357 em 12/08/2025.
12/08/2025, 20:57Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2025, 16:44Pedido de inclusão em pauta
14/07/2025, 10:09Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 10:09Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
04/06/2025, 16:56Expedição de Certidão.
04/06/2025, 16:42Recebidos os autos
03/06/2025, 15:29Documentos
Acórdão
•29/08/2025, 08:03
Despacho
•14/07/2025, 10:09
Sentença
•31/01/2025, 17:52
Despacho
•27/09/2024, 13:06