0000661-59.2021.8.08.0061

Termo CircunstanciadoPerigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA

Terceiro

JERCILENE DA SILVA OLIVEIRA DAS NEVES

Terceiro

JERCILENE DA SILVA OLIVEIRA

CPF 761.***.***-00

Reu

JERCILENE DA SILVA OLIVEIRA DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

RENAN OLIOSI CEREZA

OAB/ES 27662•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000661-59.2021.8.08.0061 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: SEBASTIAO NUNES, JERCILENE DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: RENAN OLIOSI CEREZA - ES27662 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:02

Extinta a punibilidade por prescrição

26/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:04

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Documentos

Petição (outras)

•05/02/2026, 18:09

Sentença

•26/01/2026, 11:04

Despacho

•09/12/2025, 12:15

Despacho

•14/04/2025, 12:24

Despacho

•16/12/2024, 13:01

Despacho

•05/08/2024, 11:27

Despacho

•20/11/2023, 17:07

Despacho

•31/10/2023, 09:19