5003384-86.2025.8.08.0008

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.727,31

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELTON FARONI DA SILVA

CPF 097.***.***-24

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO FERREIRA MACIEL

OAB/ES 20783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:09

Juntada de Ofício

09/04/2026, 13:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 12:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 12:36

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ELTON FARONI DA SILVA - CPF: 097.501.097-24 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

25/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 12:15

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:56

Despacho - Mandado

•25/03/2026, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 12:15

Sentença

•16/01/2026, 17:03

Documento de comprovação

•19/11/2025, 17:59

Documento de comprovação

•19/11/2025, 17:59

Documento de comprovação

•19/11/2025, 17:59

Documento de comprovação

•19/11/2025, 17:59

Documento de comprovação

•19/11/2025, 17:59

Despacho

•02/10/2025, 17:39