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5025990-96.2025.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 9.677,80
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA MARIA SILVA DE LACERDA
CPF 763.***.***-20
BANCO AGIBANK S.A.
BANCO AGIBANK S.A
AGIBANK
AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A
Advogados / Representantes
PETERSON DOS SANTOS
OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/05/2026, 21:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/05/2026, 21:56Expedição de Certidão.
10/05/2026, 21:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 00:13Publicado Decisão em 08/05/2026.
08/05/2026, 00:13Expedição de Intimação Diário.
06/05/2026, 17:55Expedição de Intimação Diário.
06/05/2026, 17:55Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2026, 17:27Juntada de Certidão
08/03/2026, 02:51Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
07/03/2026, 01:28Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.
07/03/2026, 01:28Conclusos para decisão
27/02/2026, 17:58Expedição de Certidão.
27/02/2026, 17:55Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2026, 14:38Documentos
Decisão
•06/05/2026, 17:27
Decisão
•06/05/2026, 17:27
Sentença
•05/12/2025, 14:45
Termo de Audiência com Ato Judicial
•04/12/2025, 14:07
Documento de comprovação
•03/12/2025, 13:29