5047293-58.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.552,95

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VANESSA DE LTILTZER MIRANDA LAMAS

CPF 020.***.***-39

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

ALCENIR ALVES DO CARMO

OAB/ES 28563•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:09

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de VANESSA DE LTILTZER MIRANDA LAMAS em 24/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

09/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

09/03/2026, 01:32

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANESSA DE LTILTZER MIRANDA LAMAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALCENIR ALVES DO CARMO - ES28563 I Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5047293-58.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:38

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:39

Despacho

•24/03/2026, 19:09

Despacho

•18/12/2025, 17:38