0001198-54.2022.8.08.0050

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RONALDO BARCELOS MENDONCA JUNIOR

CPF 148.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/09/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 24/09/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e RONALDO BARCELOS MENDONCA JUNIOR - CPF: 148.930.467-30 (APELADO).

26/09/2025, 10:42

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido

29/08/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 14:54

Expedição de intimação eletrônica.

13/08/2025, 17:55

Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7357 em 12/08/2025.

12/08/2025, 20:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 17:20

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 14:10

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

06/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:10

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:47

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 17:47

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 09:51

Despacho

•31/07/2025, 14:10