0022321-03.2016.8.08.0347

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 32.458,35

Orgao julgador

023 - Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

SCANDAR LATTUFE NEMER

CPF 035.***.***-40

Autor

LAILA LATTUFE NEMER DE LIMA

CPF 043.***.***-88

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

SOUL VIBES EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ 08.***.***.0001-93

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024 para LAILA LATTUFE NEMER DE LIMA - CPF: 043.587.507-88 (APELADO), LAILA LATTUFE NEMER DE LIMA - CPF: 043.587.507-88 (APELANTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE), SCANDAR LATTUFE NEMER - CPF: 035.804.947-40 (APELADO), SCANDAR LATTUFE NEMER - CPF: 035.804.947-40 (APELANTE), SOUL VIBES EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.175.539/0001-93 (APELADO) e SOUL VIBES EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.175.539/0001-93 (APELANTE).

20/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de LAILA LATTUFE NEMER DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de SCANDAR LATTUFE NEMER em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de SOUL VIBES EVENTOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 18:17

Juntada de certidão - julgamento

16/07/2024, 16:21

Juntada de certidão - julgamento

16/07/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:10

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 17:39

Acórdão

•18/07/2024, 18:17

Relatório

•18/06/2024, 11:44

Acórdão

•17/05/2024, 13:26

Acórdão

•15/05/2024, 18:54

Relatório

•10/04/2024, 13:29

Despacho

•19/02/2024, 16:26

Despacho

•15/02/2024, 17:14

Despacho

•10/01/2024, 15:27

Despacho

•09/01/2024, 21:31

Despacho

•16/11/2023, 15:43