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5010526-69.2024.8.08.0011
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
CARINA DESTEFANI PAQUINI
CPF 104.***.***-55
Advogados / Representantes
THIAGO SALES DE OLIVEIRA
OAB/ES 29988•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/01/2026, 15:09Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/01/2026, 15:09Transitado em Julgado em 21/01/2026 para CARINA DESTEFANI PAQUINI - CPF: 104.881.237-55 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE).
27/01/2026, 15:09Juntada de Petição de petição (outras)
12/12/2025, 17:36Juntada de Petição de petição (outras)
02/12/2025, 15:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
27/11/2025, 09:42Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 17:08Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 17:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 16:44Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 08:02Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND
11/11/2025, 13:40Expedição de Certidão.
11/11/2025, 13:39Expedição de intimação eletrônica.
06/11/2025, 12:01Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7415 em 05/11/2025. em 05/11/2025.
05/11/2025, 16:58Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2025, 17:41Documentos
Acórdão
•27/11/2025, 09:42
Despacho
•12/11/2025, 08:02
Despacho
•22/10/2025, 07:19
Acórdão
•29/09/2025, 12:49
Despacho
•02/08/2025, 09:01
Despacho
•10/03/2025, 11:21
Sentença
•16/01/2025, 16:59
Despacho
•10/09/2024, 14:24