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5011754-42.2025.8.08.0012
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.094,10
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOAO PAULO RODRIGUES BATISTA
CPF 113.***.***-18
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
IGO MOREIRA DE ALMEIDA
OAB/ES 37638•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES BATISTA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:21Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 16:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 04:02Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.
29/04/2026, 04:02Expedição de Intimação - Diário.
27/04/2026, 21:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 21:06Juntada de Ofício
15/04/2026, 15:45Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 10:00Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES BATISTA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
08/03/2026, 02:07Publicado Sentença em 13/02/2026.
08/03/2026, 02:07Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 16:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOAO PAULO RODRIGUES BATISTA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: IGO MOREIRA DE ALMEIDA - ES37638 SE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5011754-42.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOAO PAULO RODRIGUES BATISTA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: IGO MOREIRA DE ALMEIDA - ES37638 SE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5011754-42.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
11/02/2026, 18:34Documentos
Sentença
•11/02/2026, 16:40
Sentença
•11/02/2026, 16:40
Despacho
•27/01/2026, 15:42
Despacho
•12/11/2025, 17:27
Despacho
•05/11/2025, 15:39
Despacho
•05/11/2025, 15:39
Sentença
•02/10/2025, 13:42
Sentença
•02/10/2025, 13:42
Despacho
•06/06/2025, 17:57
Despacho
•06/06/2025, 17:57