5005669-63.2022.8.08.0006

Ação Civil PúblicaPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADRIANA MAZIERO MINCHIO COMETTI

CPF 095.***.***-22

Reu

ROBERTA CHRYSTYNA MINCHIO COMETTI

CPF 172.***.***-50

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CORSINI PAGANI

OAB/ES 30273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 18:09

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTENOR EVANGELISTA PERITOS ASSOCIADOS LTDA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ADRIANA MAZIERO MINCHIO COMETTI em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 00:40

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ADRIANA MAZIERO MINCHIO COMETTI, R. C. M. C., MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005669-63.2022.8.08.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 19:46

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 14:24

Decisão

•01/07/2025, 20:47

Despacho

•07/03/2025, 23:34

Despacho

•17/11/2024, 15:17

Decisão

•23/03/2024, 11:05

Despacho

•16/05/2023, 08:57