5001856-70.2020.8.08.0047

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-10

Autor

JUCEES

Terceiro

MUCIO CAMPOLINA DE FREITAS

CPF 389.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/08/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 28/08/2024 para JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.152.080/0001-10 (RECORRENTE) e MUCIO CAMPOLINA DE FREITAS - CPF: 389.240.805-04 (RECORRIDO).

30/08/2024, 17:31

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 14:57

Expedição de intimação eletrônica.

07/08/2024, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2024, 18:10

Processo Inspecionado

05/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

07/05/2024, 15:55

Recebidos os autos

07/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de intimação - diário

07/05/2024, 12:53

Processo Reativado

07/05/2024, 12:53

Baixa Definitiva

30/01/2024, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/01/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 26/01/2024 para JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.152.080/0001-10 (RECORRENTE) e MUCIO CAMPOLINA DE FREITAS - CPF: 389.240.805-04 (RECORRIDO).

30/01/2024, 10:00

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 18:10

Despacho

•06/03/2024, 16:44

Acórdão

•04/12/2023, 19:33

Despacho

•17/11/2023, 09:37

Despacho

•25/10/2022, 13:35

Despacho

•17/08/2022, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2022, 20:00

Sentença

•30/11/2021, 12:46

Despacho

•08/04/2021, 14:33

Despacho

•05/02/2021, 14:46

Documento de comprovação

•29/12/2020, 07:16