5017097-86.2021.8.08.0035

Ação Civil PúblicaConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CINTRA

OAB/ES 23022•Representa: PASSIVO

MARLON VASCONCELOS SCHMIDT

OAB/ES 35912•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA em 24/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA Ad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5017097-86.2021.8.08.0035 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 23:13

Proferida Decisão Saneadora

29/09/2025, 14:03

Decretada a revelia

29/09/2025, 14:03

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 14:03

Despacho

•22/01/2025, 13:18

Despacho

•21/06/2024, 18:38

Decisão

•30/09/2022, 14:00

Despacho

•23/11/2021, 17:05