5006963-24.2022.8.08.0048

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

28/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CREUZINETE ACELINO ALCANTARA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA (Vistos em inspeção 2026) Cuidam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por CREUZINETE ACELINO ALCANTARA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A e SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG. Após a homologação do acordo e o início da fase executiva, a parte executada procedeu ao depósito judicial do saldo remanescente no valor de R$ 980,69 (novecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), conforme comprovante de Id 69901854. A exequente peticionou informando a satisfação da obrigação e requerendo a expedição de alvará para levantamento da referida quantia. É, no que interessa, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, depositando o montante integral do saldo devedor apontado. A satisfação da obrigação é causa extintiva da execução, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pendendo apenas a transferência dos valores depositados em favor da credora, a medida que se impõe é o deferimento da expedição do alvará e a subsequente extinção do feito. À luz do exposto, DETERMINO a expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO em favor da parte exequente, ou de seu patrono, para levantamento da quantia depositada sob o ID 69901854, com os acréscimos legais da conta judicial. Outrossim, diante da satisfação integral do crédito, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. RESOLVO O MÉRITO nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo homologado ou, na ausência de disposição específica, ficam as partes isentas de custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Preclusas as vias recursais e certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido e efetuado o pagamento/levantamento do alvará, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5006963-24.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CREUZINETE ACELINO ALCANTARA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA (Vistos em inspeção 2026) Cuidam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por CREUZINETE ACELINO ALCANTARA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A e SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG. Após a homologação do acordo e o início da fase executiva, a parte executada procedeu ao depósito judicial do saldo remanescente no valor de R$ 980,69 (novecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), conforme comprovante de Id 69901854. A exequente peticionou informando a satisfação da obrigação e requerendo a expedição de alvará para levantamento da referida quantia. É, no que interessa, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, depositando o montante integral do saldo devedor apontado. A satisfação da obrigação é causa extintiva da execução, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pendendo apenas a transferência dos valores depositados em favor da credora, a medida que se impõe é o deferimento da expedição do alvará e a subsequente extinção do feito. À luz do exposto, DETERMINO a expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO em favor da parte exequente, ou de seu patrono, para levantamento da quantia depositada sob o ID 69901854, com os acréscimos legais da conta judicial. Outrossim, diante da satisfação integral do crédito, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. RESOLVO O MÉRITO nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo homologado ou, na ausência de disposição específica, ficam as partes isentas de custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Preclusas as vias recursais e certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido e efetuado o pagamento/levantamento do alvará, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5006963-24.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 13:58

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 09:50

Processo Inspecionado

01/04/2026, 09:50

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CREUZINETE ACELINO ALCANTARA em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 03:17

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:14

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 13:58

Sentença

•01/04/2026, 09:50

Despacho

•22/01/2026, 19:35

Despacho

•25/04/2025, 17:01

Despacho

•25/04/2025, 17:01

Despacho

•26/08/2024, 18:31

Sentença

•11/09/2023, 08:26

Sentença

•02/05/2023, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2022, 12:07

Despacho

•05/07/2022, 15:48