5000801-83.2024.8.08.0099

Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.171.279,75

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0113-23

Autor

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-27

Autor

BRF S.A. (SADIA / PERDIGAO)

Terceiro

PERDIGAO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660•Representa: ATIVO

ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO

OAB/SP 509713•Representa: ATIVO

FELIPE CARREIRA BARBOSA

OAB/SP 406773•Representa: ATIVO

CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO

OAB/SP 309295•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

08/03/2026, 04:02

Publicado Decisão em 29/01/2026.

08/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BRF S.A., BRF S.A. EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - SP509713, CINTIA YOSHIE MUTO - SP309295, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660, FELIP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000801-83.2024.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:26

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 15:29

Decisão

•21/01/2026, 15:29

Despacho

•29/05/2025, 18:15

Despacho

•29/05/2025, 18:15

Despacho

•30/01/2025, 19:36

Decisão

•17/01/2025, 13:36

Decisão

•09/01/2025, 14:28

Decisão

•29/11/2024, 08:55