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5038707-32.2025.8.08.0048
Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
DORALICE CAMILO SOUZA ALCANTARA
CPF 094.***.***-36
LATAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE NUNES PEREIRA DOS SANTOS
OAB/ES 41611•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 13:45Transitado em Julgado em 19/02/2026 para DORALICE CAMILO SOUZA ALCANTARA - CPF: 094.830.598-36 (REQUERENTE).
26/02/2026, 13:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DORALICE CAMILO SOUZA ALCANTARA Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE NUNES PEREIRA DOS SANTOS - ES41611 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA / CARTA/MANDADO/OFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5038707-32.2025.8.08.0048 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de
28/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/01/2026, 17:06Extinto o processo por incompetência territorial
19/01/2026, 15:57Conclusos para despacho
13/01/2026, 15:08Juntada de Petição de petição (outras)
16/12/2025, 08:16Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 18:50Conclusos para despacho
24/11/2025, 21:08Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2025, 16:10Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/11/2025, 16:10Declarada incompetência
31/10/2025, 12:13Conclusos para despacho
29/10/2025, 16:51Expedição de Certidão.
29/10/2025, 16:50Distribuído por sorteio
16/10/2025, 12:11Documentos
Sentença
•19/01/2026, 15:57
Sentença
•19/01/2026, 15:57
Despacho
•26/11/2025, 18:50
Despacho
•26/11/2025, 18:50
Decisão
•31/10/2025, 12:13