0004699-56.2010.8.08.0011

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 123.821,73

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CERAMICA SAO BRAZ LTDA - ME

CNPJ 27.***.***.0001-00

Reu

DEOLINDO ALVARO TAVARES COSTA

CPF 071.***.***-72

Reu

DOMICIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO

CPF 014.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CERQUEIRA ASSAD

OAB/ES 16776•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS

OAB/ES 7389•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS ASSAD

OAB/ES 1035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de CERAMICA SAO BRAZ LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de DEOLINDO ALVARO TAVARES COSTA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de DOMICIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:50

Publicado Decisão em 29/01/2026.

08/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

08/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CERAMICA SAO BRAZ LTDA - ME, DOMICIO TAVARES COSTA, DEOLINDO ALVARO TAVARES COST ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0004699-56.2010.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0056733-52.2003.8.08.0011

27/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 08:08

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:19

Decisão

•27/01/2026, 17:18

Decisão

•27/01/2026, 16:58

Despacho

•03/12/2024, 13:13

Despacho

•20/02/2024, 13:59