5001109-90.2022.8.08.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 109.057,11

Orgao julgador

Alegre - 1ª Vara

Partes do Processo

CENTRO ESPIRITA HUMILDES FILHOS DE DEUS

CNPJ 31.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEGRE

CNPJ 27.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO ULIANA

OAB/ES 10656•Representa: ATIVO

EDUARDO BERGAMIM ULIANA

OAB/ES 32449•Representa: ATIVO

HELTON MONTEIRO MENDES

OAB/ES 25899•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:18

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA HUMILDES FILHOS DE DEUS em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 03:51

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 03:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CENTRO ESPIRITA HUMILDES FILHOS DE DEUS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ALEGRE Advogados do(a) INTERESSADO: EDUARDO BERGAMIM ULIANA - ES32449, HELTON MONTEIRO MENDES - ES25899 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001109-90.2022.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em Inspeção. Trata-se

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 13:39

Processo Inspecionado

27/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de réplica

29/07/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:50

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 08:33

Despacho

•13/05/2025, 18:56

Decisão

•16/07/2024, 14:00

Despacho

•23/04/2024, 15:29

Despacho

•02/02/2024, 16:48

Decisão

•01/12/2023, 17:50

Decisão

•04/07/2023, 16:39

Despacho

•16/02/2023, 16:48

Despacho

•21/09/2022, 14:52

Documento de comprovação

•30/08/2022, 16:04

Documento de comprovação

•30/08/2022, 16:04