5009734-42.2025.8.08.0024

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GILMAR NIEL ZAVATZKY

CPF 698.***.***-30

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE VEIGA DE PAULA

OAB/PR 62122•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de GILMAR NIEL ZAVATZKY em 24/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 02:28

Publicado Intimação eletrônica em 29/01/2026.

03/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILMAR NIEL ZAVATZKY REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ES Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5009734-42.2025.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de contestação

06/11/2025, 19:03

Decorrido prazo de GILMAR NIEL ZAVATZKY em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:17

Publicado Intimação eletrônica em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:26

Expedição de Intimação eletrônica.

25/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:00

Despacho

•20/08/2025, 14:35

Decisão

•14/05/2025, 14:11