5003573-35.2025.8.08.0050

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MACIEL MARTINS

OAB/ES 20408•Representa: PASSIVO

LIDIANE LAHASS

OAB/ES 36174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

16/03/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de PABLO CARVALHO RIBEIRO em 11/11/2025 23:59.

09/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de PABLO CARVALHO RIBEIRO em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

08/03/2026, 04:47

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

08/03/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

08/03/2026, 04:47

Publicado Intimação - Diário em 06/11/2025.

08/03/2026, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2026, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PABLO CARVALHO RIBEIRO Advogado do(a) REU: DANIEL MACIEL MARTINS - ES20408 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 5003573-35.2025.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:33

Despacho

•23/02/2026, 17:39

Decisão

•29/01/2026, 15:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/11/2025, 17:46

Decisão

•04/11/2025, 16:31

Petição (outras)

•09/09/2025, 11:26

Decisão

•29/08/2025, 16:38

Decisão

•20/08/2025, 17:48

Decisão

•13/08/2025, 15:10

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/08/2025, 11:41