5023485-67.2023.8.08.0024

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 94.385,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-65

Autor

WESLEY DA PENHA SANTOS

CPF 141.***.***-74

Autor

RANIELLI CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS

CPF 163.***.***-52

Autor

KASSIO PRETTI NOGUEIRA

CPF 129.***.***-26

Autor

LAILLAYNE DA PENHA SANTOS

CPF 175.***.***-57

Autor

Advogados / Representantes

PABLO RODNITZKY

OAB/ES 10400•Representa: ATIVO

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES

OAB/ES 26424•Representa: ATIVO

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES

OAB/ES 26424•Representa: PASSIVO

PABLO RODNITZKY

OAB/ES 10400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAILLAYNE DA PENHA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de WESLEY DA PENHA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de RANIELLI CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de KASSIO PRETTI NOGUEIRA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 29/01/2026.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2026, 13:36

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 17:41

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 17:41

Conhecido o recurso de PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA - CNPJ: 26.648.285/0001-65 (APELANTE) e não-provido

18/01/2026, 13:02

Juntada de certidão - julgamento

14/01/2026, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

15/12/2025, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 18:59

Documentos

Acórdão

•27/01/2026, 17:41

Acórdão

•18/01/2026, 13:02

Relatório

•24/10/2025, 18:07

Acórdão

•27/08/2025, 14:40

Acórdão

•26/08/2025, 15:14

Relatório

•16/07/2025, 16:47

Decisão

•29/05/2025, 15:33

Decisão

•28/01/2025, 17:45

Sentença

•26/06/2024, 12:01

Decisão

•23/04/2024, 10:20