5007261-92.2025.8.08.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.583,15

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANILO CARLOS BASTOS PORTO

CPF 117.***.***-80

Autor

BRAULIO MARTINS MELO

CPF 042.***.***-59

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO CARLOS BASTOS PORTO

OAB/ES 33860•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de DANILO CARLOS BASTOS PORTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS MELO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:10

Publicado Sentença em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:10

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 14:55

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de DANILO CARLOS BASTOS PORTO em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS MELO em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

06/03/2026, 01:46

Publicado Sentença em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:24

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 14:55

Sentença

•09/03/2026, 17:11

Sentença

•08/01/2026, 15:20

Sentença

•19/12/2025, 18:17

Decisão

•22/09/2025, 12:58