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5000836-23.2025.8.08.0062
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 42.308,76
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDENERVAL FRANCISCO
CPF 269.***.***-15
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GERMANO SANTOS FRAGOSO
OAB/ES 36003•Representa: ATIVO
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/SC 15762•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7513 DO DIA 23/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/05/2026.
23/04/2026, 15:21Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2026, 18:51Pedido de inclusão em pauta
10/04/2026, 13:22Pedido de inclusão em pauta
10/04/2026, 13:22Recebidos os autos
20/02/2026, 15:09Conclusos para decisão a #Não preenchido#
20/02/2026, 15:09Distribuído por sorteio
20/02/2026, 15:09Documentos
Despacho
•10/04/2026, 13:22
Decisão
•27/01/2026, 17:02
Sentença
•22/10/2025, 15:14
Decisão
•30/05/2025, 10:19