5004755-44.2023.8.08.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR MARCELO AMARAL CHEQUER Nº OAB/ES 13.188 B – ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO ( X ) Requisição de Pequeno Valor (RPV) ( X ) Original ( ) Complementar ( ) Suplementar ( ) Parcial ( ) Precatório ( ) Requisição Vinculada Número da Requisição Principal: C – NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários. ( ) Indenizações por danos morais, materiais, ações de cobranças, etc. ( X ) Honorários Sucumbenciais e Indenizações por morte ou invalidez. ( ) Desapropriações ou indébito tributário. D – IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ORIGEM Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 19/06/2018 Data da citação: 19/09/2019 Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 24/09/2022 Execução / Cumprimento de Sentença Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 10/02/2025 Data do trânsito em julgado (fase executiva): 05/04/2025 Data de atualização dos cálculos: 22/01/2026 E - IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR Nome: LEONARDO FIRME LEÃO BORGES CPF: 009.586.687/60 Banco Agência Conta¹ ( ) corrente ( ) poupança Idoso: [ ] SIM [ ] NÃO Anexar documentação comprobatória da(s) opção(s) selecionadas Deficiente: [ ] SIM [ ] NÃO Portador de Doença Grave: [ ] SIM [ ] NÃO Banco I F – VALOR REQUISITADO² Valor atualizado do crédito Número de Meses (RRA)³ Mês inicial: Mês final: 13º salário: SUBTOTAL 1 = R$10.999,29 G - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Nome: LEONARDO FIRME LEÃO BORGES CPF:009.586.687/60 OAB: Banco Banco Itaú Agência 7074 Conta¹ 06161-0 ( X ) corrente ( ) poupança Percentual dos honorários contratuais (%): % H - CUSTAS / OBRIGAÇÃO PATRONAL / OUTROS TIPO NOME DO(S) CREDOR(ES) CPF/CNPJ VALOR (R$) Reembolso de Custas Obrigação Patronal Outros (especificar) RPV SUBTOTAL 2 = I - PENHORAS / OUTRAS DEDUÇÕES PROCESSO VARA DE ORIGEM DATA-BASE4 VALOR (R$) VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) R$10.999,29 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente. CARIACICA/ES, 22 de abril de 2026 PAULO CÉSAR DE CARVALHO Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 REQUISIÇÃO DE RPV N.º 203/2026 AO SENHOR PROCURADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PGE (SETORIAL PEP - PROCURADORIA DE EXECUÇÃO E PRECATÓRIO) DO JUÍZO REQUISITANTE: Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A – IDENTIFICAÇÃO Nº Processo 5004755-44.2023.8.08.0012 EXEQUENTE CENTRALPARK REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA - EPP ADVOGADO FABRICIO GUEDES TEIXEIRA Nº OAB/ES 13.617 EXECUTADO