5047834-66.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF 072.***.***-58

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON HERMENEGILDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:10

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: 072.762.567-58 (REQUERENTE) e NILSON HERMENEGILDO DA SILVA - CPF: 120.865.047-56 (REPRESENTANTE).

26/02/2026, 17:09

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: NILSON HERMENEGILDO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5047834-66.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da L

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/01/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 05:34

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:31

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:29

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:20

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:46

Sentença

•28/01/2026, 11:45

Decisão

•26/11/2025, 18:05