5002509-68.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CREUZENIR CORREA

CPF 055.***.***-79

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para CREUZENIR CORREA - CPF: 055.670.367-79 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

24/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CREUZENIR CORREA em 13/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

08/03/2026, 04:10

Publicado Sentença em 30/01/2026.

08/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CREUZENIR CORREA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5002509-68.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariam

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:17

Julgado procedente em parte do pedido de CREUZENIR CORREA - CPF: 055.670.367-79 (REQUERENTE).

28/01/2026, 11:17

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/01/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de réplica

08/12/2025, 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.

27/11/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:17

Sentença

•28/01/2026, 11:17

Despacho

•05/09/2025, 15:41

Despacho

•05/09/2025, 15:41

Despacho

•09/06/2025, 13:43

Despacho

•09/06/2025, 13:43