0001038-68.2018.8.08.0050

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.091.228,07

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CEBILIA MENEGHELI

CPF 622.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ROSINEA DE PAULO DEMONER

OAB/ES 29977•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

OAB/ES 21131•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE

OAB/ES 3682•Representa: PASSIVO

PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS

OAB/ES 13330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 16:00, Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho.

09/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:08

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2026, 16:19

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2026 16:00, Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho.

19/03/2026, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 14:30, Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho.

19/03/2026, 14:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/03/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:37

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LINDAMAR DE SOUSA FELIPPE em 27/01/2026 23:59.

09/03/2026, 00:31

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/03/2026, 17:08

Certidão

•19/03/2026, 14:01

Certidão

•19/03/2026, 14:01

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/03/2026, 14:01

Certidão

•19/03/2026, 14:01

Despacho

•01/12/2025, 20:02

Decisão

•29/10/2025, 17:51

Documento de comprovação

•11/06/2025, 16:27

Despacho

•26/02/2025, 15:04

Decisão

•02/08/2024, 15:25

Despacho

•22/02/2024, 13:34

Despacho

•09/01/2024, 15:04

Despacho

•14/11/2023, 15:02

Despacho

•14/08/2023, 14:46

Despacho

•26/07/2023, 17:50