0019213-24.2015.8.08.0048

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

Autor

ANNA PAULA GUIZARDI DOS SANTOS

CPF 096.***.***-27

Reu

SIMONY GOMES COELHO

CPF 031.***.***-36

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

CHARLES BONELI GONCALVES

OAB/ES 16521•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DA SERRA

19/12/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 16:50

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2024, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 06:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 16:50