5002955-29.2025.8.08.0038

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 02:45

Publicado Edital - Intimação em 02/02/2026.

03/03/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002955-29.2025.8.08.0038. Autor: REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REQUERIDO: GILV Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

30/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

29/01/2026, 21:08

Juntada de Edital - Intimação

29/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:22

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:21

Juntada de certidão

01/10/2025, 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 02:02

Documentos

Petição (outras)

•05/09/2025, 16:38

Despacho

•21/07/2025, 21:31

Decisão

•26/06/2025, 12:22