5035129-03.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.308,52

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DIONISIO MANUEL MENDES PINTO

CPF 065.***.***-43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS

OAB/ES 32612•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:07

Julgado procedente o pedido de DIONISIO MANUEL MENDES PINTO - CPF: 065.774.577-43 (REQUERENTE).

06/05/2026, 18:07

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

06/05/2026, 18:07

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:37

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de DIONISIO MANUEL MENDES PINTO em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

07/03/2026, 03:55

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

07/03/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIONISIO MANUEL MENDES PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTIN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5035129-03.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:48

Juntada de Certidão

04/10/2025, 03:23

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 18:07

Sentença

•06/05/2026, 18:07

Despacho

•09/10/2025, 15:48

Despacho

•12/09/2025, 18:21

Despacho

•12/09/2025, 18:21