5042839-35.2025.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.926,26

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

VERA SONIA PEREIRA FERREIRA

CPF 352.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA

OAB/ES 25559•Representa: ATIVO

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO

OAB/ES 17686•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 21:22

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de VERA SONIA PEREIRA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

06/03/2026, 02:07

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

06/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VERA SONIA PEREIRA FERREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HORACIO AGUILAR DA SILV Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5042839-35.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:14

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXECUTADO)

18/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de réplica

02/02/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VERA SONIA PEREIRA FERREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5042839-35.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 12:00

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 13:39

Despacho

•13/11/2025, 12:50

Documento de comprovação

•12/11/2025, 13:36