5000481-22.2024.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.542,60

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JULENE SELVATICO

CPF 045.***.***-69

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA PAVAO

CNPJ 36.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB/ES 7653•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JULENE SELVATICO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA PAVAO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5000481-22.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Embargos de De

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:00

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:55

Decisão

•08/01/2026, 17:10

Despacho

•26/08/2025, 13:00

Sentença - Carta

•04/06/2025, 17:22

Sentença - Carta

•04/06/2025, 17:22

Documento de comprovação

•06/08/2024, 13:15

Despacho

•31/07/2024, 13:22

Decisão

•15/02/2024, 16:42

Despacho

•08/02/2024, 11:48