5000461-72.2023.8.08.0068

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.829,89

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JERRI LUIZ DE OLIVEIRA

CPF 024.***.***-36

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

CNPJ 31.***.***.0001-80

Reu

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

RUY ROBSON TEIXEIRA VIANA

OAB/ES 18943•Representa: ATIVO

HELENA TOTOLA LAIGNIER DE CASTRO

OAB/ES 28585•Representa: ATIVO

ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/ES 24322•Representa: ATIVO

DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO

OAB/ES 13274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de JERRI LUIZ DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de JERRI LUIZ DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

06/03/2026, 03:11

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

06/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 03:11

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

06/03/2026, 03:11

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JERRI LUIZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE Advogados do(a) REQUERENTE: ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000461-72.2023.8.08.0068 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:01

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 17:14

Sentença

•29/09/2025, 12:02

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/06/2025, 16:35

Despacho

•18/04/2025, 17:41

Despacho

•23/02/2025, 16:13

Despacho

•15/01/2024, 18:16

Despacho

•18/10/2023, 17:23