0002864-84.2015.8.08.0002

Execução de Título ExtrajudicialCréditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 34.980,23

Orgao julgador

Alegre - 1ª Vara

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0024-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

ADALBERTO LOUZADA ROCHA

CPF 471.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

WILLY POTRICH DA SILVA

OAB/ES 20416•Representa: PASSIVO

HELTON MONTEIRO MENDES

OAB/ES 25899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de GILVAN DUTRA MACHADO em 27/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:59

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EXECUTADO: GILVAN DUTRA MACHADO, ADALBERTO LOUZADA ROCHA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0002864-84.2015.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em Inspeção. Trata-se de execução de título extrajudicial lastreada em acórdão do Tribunal de Contas da União, em que figura c

02/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão julgador inativo no Sistema) para Juízo Federal da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim/ES

30/01/2026, 13:53

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:52

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:50

Acolhida a exceção de Incompetência

27/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 21:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:49

Juntada de Certidão

26/09/2025, 02:49

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:39

Decisão

•11/07/2025, 15:33

Decisão

•16/07/2024, 13:58