Voltar para busca
5001050-51.2024.8.08.0061
Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES
CNPJ 04.***.***.0001-97
EULALIA DE FATIMA AGRIZZI CYPRIANO
CPF 027.***.***-50
Advogados / Representantes
JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO
OAB/ES 26475•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/10/2025, 13:09Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
30/10/2025, 13:09Transitado em Julgado em 23/10/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (RECORRENTE).
30/10/2025, 07:16Juntada de certidão - julgamento
03/10/2025, 15:01Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido
03/10/2025, 14:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 14:21Expedição de intimação eletrônica.
15/09/2025, 14:18Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7379 DO DIA 12/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.
12/09/2025, 09:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2025, 11:17Pedido de inclusão em pauta
09/09/2025, 20:29Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 20:29Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
13/07/2025, 21:25Expedição de Certidão.
13/07/2025, 10:27Recebidos os autos
11/07/2025, 16:37Distribuído por sorteio
11/07/2025, 16:37Documentos
Acórdão
•03/10/2025, 14:31
Despacho
•09/09/2025, 20:29
Despacho
•14/04/2025, 12:21
Sentença
•10/03/2025, 11:08
Despacho
•11/11/2024, 10:55
Decisão
•21/10/2024, 11:38