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0000994-06.2014.8.08.0045
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA
CNPJ 27.***.***.0001-76
SAO GABRIEL DA PALHA PREF GABINETE DO PREFEITO
INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA
CNPJ 04.***.***.0001-63
Advogados / Representantes
HADEON FALCAO PEREIRA
OAB/ES 23190•Representa: ATIVO
CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO
OAB/RS 25345•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/07/2025, 15:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
01/07/2025, 15:52Transitado em Julgado em 25/04/2025 para INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA - CNPJ: 04.713.687/0001-63 (APELADO) e MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - CNPJ: 27.174.143/0001-76 (APELANTE).
01/07/2025, 15:52Expedição de Certidão.
01/07/2025, 15:50Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 11:20Publicado Decisão Monocrática em 26/02/2025.
26/02/2025, 11:20Expedição de decisão monocrática.
24/02/2025, 15:30Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025, 14:28Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA - CNPJ: 04.713.687/0001-63 (APELADO)
19/02/2025, 14:28Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
17/02/2025, 17:22Expedição de Certidão.
17/02/2025, 17:22Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 17:33Documentos
Decisão Monocrática
•24/02/2025, 15:30
Decisão Monocrática
•19/02/2025, 14:28
Despacho
•22/10/2024, 17:33
Despacho
•18/10/2024, 19:21
Decisão
•15/10/2024, 14:09
Decisão Monocrática
•12/03/2024, 15:14
Decisão Monocrática
•07/03/2024, 15:57