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5004699-29.2025.8.08.0048
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 11.390,32
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV
CNPJ 29.***.***.0001-24
MANOEL RAMOS DA SILVA
CPF 125.***.***-87
Advogados / Representantes
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: ATIVO
THAINA CORCINO FIGUEREDO SANTOS
OAB/ES 27726•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/09/2025, 12:15Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
25/09/2025, 12:15Transitado em Julgado em 24/09/2025 para ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL - CNPJ: 29.992.407/0001-24 (RECORRENTE) e MANOEL RAMOS DA SILVA - CPF: 125.379.427-87 (RECORRIDO).
25/09/2025, 12:15Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL - CNPJ: 29.992.407/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido
29/08/2025, 09:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025, 17:10Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7357 em 12/08/2025.
12/08/2025, 20:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2025, 17:20Pedido de inclusão em pauta
06/08/2025, 13:16Pedido de inclusão em pauta
06/08/2025, 13:16Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
13/06/2025, 13:02Expedição de Certidão.
13/06/2025, 13:01Recebidos os autos
11/06/2025, 17:23Distribuído por sorteio
11/06/2025, 17:23Documentos
Acórdão
•29/08/2025, 09:45
Despacho
•06/08/2025, 13:16
Decisão
•15/05/2025, 12:40
Sentença
•23/04/2025, 09:43
Despacho
•13/02/2025, 10:30