5000468-47.2025.8.08.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.796,50

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

SILVANY RIBEIRO DE SOUZA

CPF 096.***.***-73

Autor

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ 28.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de SILVANY RIBEIRO DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

09/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

09/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVANY RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000468-47.2025.8.08.0051 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta p

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:14

Extinto o processo por desistência

07/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2025, 21:34

Juntada de Petição de desistência da ação

22/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de SILVANY RIBEIRO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 12:10

Decisão

•31/05/2025, 20:06

Decisão

•31/05/2025, 20:06