5000407-18.2025.8.08.0010

Cumprimento Provisório de SentençaTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.521,41

Orgao julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Partes do Processo

FERNANDA FIAUX BRANDAO

CPF 085.***.***-51

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANA SANTANA DA SILVA

OAB/RJ 171015•Representa: ATIVO

WELITON JOSE JUFO

OAB/ES 17898•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício

13/05/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e FERNANDA FIAUX BRANDAO - CPF: 085.800.377-51 (REQUERENTE).

11/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 02:39

Publicado Despacho em 11/02/2026.

03/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 02:39

Publicado Petição (outras) em 11/02/2026.

03/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (outras) - AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE – ES Processo nº 5000407-18.2025.8.08.0010 FERNANDA FIAUX BRANDAO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência para: a) Requerer a homologação dos cálculos apresentados em id 82662792, considerando que o Estado do Espírito Santo manifestou em petição de id 88890557 que não se opõe a homologação e que não apresentará impugnação; b) Requerer a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) p

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO -SENTENÇA- Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FERNANDA FIAUX BRANDÃO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, objetivando o recebimento de valores devidos a título de FGTS, em razão de sentença que declarou a nulidade de contratos de designação temporária. A parte exequente apresentou memória de cálculo atualizada no ID 82662792, totalizando o montante de R$ 16.400,16 (dezesseis mil quatrocentos reais e dezesseis centavos), atualizado até novembro de 2025. Devidamente intimado, o Estado

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 13:26

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:36

Despacho

•29/01/2026, 16:24

Despacho

•29/01/2026, 16:24

Despacho

•07/11/2025, 16:24

Despacho

•07/11/2025, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 16:09

Sentença

•30/09/2025, 15:00

Sentença

•30/09/2025, 15:00

Sentença

•29/08/2025, 09:32

Sentença

•29/08/2025, 09:32

Despacho

•03/06/2025, 00:19

Despacho

•03/06/2025, 00:19