5000164-16.2023.8.08.0052

Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.599,68

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-00

Autor

AFONSO RIBEIRO SIMOURA

Terceiro

MARIA DA PENHA SIMOURA

CPF 031.***.***-28

Reu

NILTA RIBEIRO SIMOURA

CPF 117.***.***-16

Reu

JOSIAS RIBEIRO SIMOURA

CPF 978.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB/PR 82780•Representa: ATIVO

ALMIR CIPRIANO JUNIOR

OAB/ES 12070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. REU: NILTA RIBEIRO SIMOURA, LUCIANA RIBEIRO SIMOURA RAMOS, JOSIAS RIBEIRO SIMOURA, ROQUE RIBEIRO SIMOURA, MARIA DA PE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5000164-16.2023.8.08.0052

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 13:21

Processo Inspecionado

09/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2025, 12:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/10/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 13:33

Expedição de Intimação Diário.

31/07/2025, 08:52

Declarada incompetência

31/07/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 13:21

Sentença

•09/02/2026, 13:21

Decisão

•31/07/2025, 07:49

Decisão

•31/07/2025, 07:49

Decisão - Carta

•01/05/2025, 11:19

Decisão - Carta

•01/05/2025, 11:19

Despacho

•10/07/2024, 10:24

Despacho

•14/05/2024, 15:02

Decisão - Mandado

•24/05/2023, 11:18