Voltar para busca
5001698-56.2026.8.08.0030
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
WALLACE SILVA DA BELLA
CPF 130.***.***-26
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS
OAB/ES 42892•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação
24/03/2026, 16:15Juntada de Certidão
11/03/2026, 01:38Decorrido prazo de WALLACE SILVA DA BELLA em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
10/03/2026, 00:45Publicado Decisão em 11/02/2026.
10/03/2026, 00:45Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:52Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 04:52Juntada de Petição de certidão
12/02/2026, 13:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WALLACE SILVA DA BELLA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS - ES428 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5001698-56.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
09/02/2026, 15:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 13:22Concedida a tutela provisória
09/02/2026, 13:22Conclusos para decisão
04/02/2026, 16:10Distribuído por sorteio
04/02/2026, 16:10Documentos
Decisão
•09/02/2026, 13:22
Decisão
•09/02/2026, 13:22