5007791-69.2025.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.767,24

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEOMARQUES MARTINS FERREIRA

CPF 298.***.***-28

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA BELLON LIPARIZI

OAB/ES 18645•Representa: ATIVO

ISABELA BELLON LIPARIZI

OAB/ES 33005•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

06/05/2026, 15:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

29/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:26

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de CLEOMARQUES MARTINS FERREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:52

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de CLEOMARQUES MARTINS FERREIRA em 17/11/2025 23:59.

07/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

06/03/2026, 01:40

Publicado Despacho em 11/02/2026.

06/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

06/03/2026, 01:40

Publicado Decisão em 29/10/2025.

06/03/2026, 01:40

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:59

Juntada de Ofício

14/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 17:12

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/04/2026, 18:26

Despacho

•09/02/2026, 14:20

Despacho

•09/02/2026, 14:20

Decisão

•23/10/2025, 11:26

Decisão

•23/10/2025, 11:26

Despacho

•27/06/2025, 17:45

Despacho

•27/06/2025, 17:45